Execução Fiscal 0001562-93.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.290,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

LEONARDO DAVID DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 15:14

Expedição de Edital.

10/12/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:27

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 11:44

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:34

Todas as movimentações(63)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 15:04

Decisão

•16/03/2024, 03:56

23/01/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 15:14

Expedição de Edital.

10/12/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:27

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 11:44

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-93.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: LEONARDO DAVID DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DAVID DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-93.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: LEONARDO DAVID DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DAVID DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:40

Juntada de volume

26/01/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SJAM - FL 21-V

11/12/2020, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/09/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA PROJUDI

25/05/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROJUDI

06/05/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA SEI - FL 18

26/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECONSULTA SEI

10/01/2020, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI 0001188-16.2019.4.01.8013

08/11/2019, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

21/10/2019, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO

26/08/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

26/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20196720

03/06/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

09/05/2019, 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 12/13

09/05/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 732

09/05/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA (UM VOLUME)

25/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 11

07/01/2019, 17:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE FL. 10

09/11/2018, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 732

11/09/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2018, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 259/2017

08/05/2018, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

10/04/2018, 08:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/02/2018, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 14:39

Ato ordinatório

•15/02/2023, 12:22

Despacho

•24/01/2023, 13:09

Despacho

•23/05/2021, 19:27

Ato ordinatório

•17/05/2021, 11:44