Cumprimento de sentença 0004366-70.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

POTIRAGUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SALVADOR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

GMB GRANITOS E MARMORES DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO PEREIRA MARTINS

OAB/BA 16158·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

POTIRAGUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SALVADOR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

GMB GRANITOS E MARMORES DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOACIR FAGUNDES MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ONOFRE PEREIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE POTIRAGUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:18

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:42

Juntada de procuração

18/05/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:29

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA DE BRITO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:54

Todas as movimentações(283)

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:18

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:04

Outros Documentos

•23/01/2026, 10:29

27/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:42

Juntada de procuração

18/05/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:29

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA DE BRITO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:32

Juntada de manifestação

31/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:02

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de SALVADOR ALVES DE BRITO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de GMB GRANITOS E MARMORES DA BAHIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Juntada de parecer

08/06/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004366-70.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SALVADOR ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMB GRANITOS E MARMORES DA BAHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2021, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2020, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2019, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 19:36

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/02/2018, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2018, 09:12

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/08/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2017, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2017, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2017, 08:15

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2017, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF - VOL-III

24/02/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/02/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS MPF

03/02/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2016, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/09/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2016, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2016, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 OFICIOS E 1 PETIÇAO

11/04/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF

11/03/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

19/10/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2015, 09:06

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES / 367 FLS

05/12/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/12/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicação da certidão de fl. 367

17/11/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

07/11/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE FL. 359.

24/10/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certidão de fl. 357

06/10/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DA CP (COMARCA DE ITARANTIM)

30/09/2014, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2014, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1793

11/06/2014, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - exqte

01/04/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

07/03/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/03/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2014, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3010

18/12/2013, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS MPF

06/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/12/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2013, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2013, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

05/11/2013, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2013, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2013, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1400

18/06/2013, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2013, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2013, 17:50

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 12:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/03/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

15/02/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS MPF

08/02/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2013, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/01/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 12:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/08/2012, 18:49

INICIAL AUTUADA

08/08/2012, 18:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/08/2012, 18:21

Despacho

•09/12/2025, 15:50

Despacho

•06/10/2025, 12:53

Decisão

•08/07/2025, 10:49

Despacho

•04/06/2025, 12:35

Decisão

•15/04/2025, 09:38

Despacho

•08/11/2024, 13:28

Despacho

•03/05/2024, 14:32

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Decisão

•24/05/2022, 15:24

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 14:04

Outros Documentos

•23/01/2026, 10:29

Despacho

•09/12/2025, 15:50

Despacho

•06/10/2025, 12:53

Decisão

•08/07/2025, 10:49

Despacho

•04/06/2025, 12:35

Decisão

•15/04/2025, 09:38

Despacho

•08/11/2024, 13:28

Despacho

•03/05/2024, 14:32

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Decisão

•24/05/2022, 15:24

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 11:00

Despacho

•22/11/2021, 16:51

Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:33

Despacho

•10/08/2021, 15:29