Execução Fiscal 0013656-92.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 244.015,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:31

Juntada de manifestação

21/11/2021, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2022, 02:07

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:31

Juntada de manifestação

21/11/2021, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013656-92.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

17/01/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

04/12/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/09/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL.

11/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 70 - 12 ABRIL 2013

12/04/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/04/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 622/2012

18/01/2013, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2013, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2012, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1064/2011

16/07/2012, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº0271/2012

16/03/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2012, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1064/2011 CP COMARCAA DE ARIQUEMES-RO

16/01/2012, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2011, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/11/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/DA DISTRIBUIÇÃO/SECLA

21/10/2011, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 13:00