Execução Fiscal 0037871-48.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 31.127,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. C. M. DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 17:42

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de A. C. M. DE LIMA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:41

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037871-48.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. C. M. DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. M. DE LIMA - ME ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:37

23/02/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 17:42

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de A. C. M. DE LIMA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:41

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037871-48.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. C. M. DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. M. DE LIMA - ME ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037871-48.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. C. M. DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. C. M. DE LIMA - ME ANTONIO CARLOS MARQUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:46

Juntada de volume

31/05/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/10/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2016, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2016, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

12/01/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 20:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 17:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2015, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2015, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 10:23

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2014, 18:34