Execução Fiscal 0004742-09.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:41

Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004742-09.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:53

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:41

Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004742-09.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:47

Juntada de volume

31/05/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2021, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2021, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/06/2012, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN NO ROSTO DOS AUTOS

03/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 20:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2011, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC DA PFN DR. JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO TOMOU CIÊNCIA EM 19/10/2007

19/10/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2005, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2005, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2003, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2003, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

18/02/2003, 15:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2003, 11:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2003, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/12/2002, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

06/08/2002, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2002, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2002, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2001, 18:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2001, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 09:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2001, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2001, 18:16

INICIAL AUTUADA

11/05/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2001, 15:40