Execução Fiscal 0002352-50.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 299.536,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MORPARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/02/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 08:18

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:46

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:17

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

24/02/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 08:18

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/02/2022, 18:44

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 23:21

Ato ordinatório

•20/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:46

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:17

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-50.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MORPARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MORPARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:46

Juntada de volume

31/05/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 04/06/2021

10/06/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTONNASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO,

29/06/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 18:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 0123640

27/04/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

03/11/2016, 09:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

03/11/2016, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 11:02

Decisão

•14/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

•27/02/2023, 11:22

Decisão

•23/02/2022, 18:44

Ato ordinatório

•09/08/2021, 13:17