Execução Fiscal 0046871-76.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.117,30

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

KASCIMERY FERREIRA GOUVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de KASCIMERY FERREIRA GOUVEIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2021, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2021, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/06/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2021, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloq. BacenJud.

12/02/2021, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2021, 14:46

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de KASCIMERY FERREIRA GOUVEIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2021, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2021, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO SISBAJUD

02/06/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2021, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloq. BacenJud.

12/02/2021, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2020, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2020, 20:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2019, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2019, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/02/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2018, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:06

CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2017, 15:14

INICIAL AUTUADA

06/11/2017, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2017, 15:43