Execução Fiscal 0013668-09.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 21.085,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. C. BARBOSA TRANSPORTADORA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:54

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28

21/02/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de E. C. BARBOSA TRANSPORTADORA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013668-09.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. C. BARBOSA TRANSPORTADORA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. BARBOSA TRANSPORTADORA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

14/05/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

14/05/2021, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/06/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1065/2011

16/03/2012, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2012, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2012, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2011, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/11/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/DA DISTRIBUIÇÃO/SECLA

21/10/2011, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 13:01