Execução Fiscal 0004545-87.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.355,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

LUIZ HENRIQUE BRAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2022, 22:38

Juntada de Cálculos judiciais

27/07/2021, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

27/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAZ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:48

Todas as movimentações(43)

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2022, 22:38

Juntada de Cálculos judiciais

27/07/2021, 14:42

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 11:49

Despacho

•27/01/2025, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

27/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAZ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004545-87.2019.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE BRAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de termo

31/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 07:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 09/2024

17/10/2019, 14:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/10/2019, 14:47

MIGRACAO PJe CANCELADA

15/10/2019, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/09/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf

05/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

05/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019002949899

29/07/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - ret pela pgf

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2019, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2019, 14:43

Decisão

•04/12/2024, 04:27

Decisão

•27/05/2024, 12:59

Despacho

•24/04/2024, 05:04

Despacho

•05/02/2024, 13:33

Decisão

•26/07/2021, 14:40

Outras peças

•31/05/2021, 10:46