Execução Fiscal 0000444-71.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 139.352,88

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPERIO PAISAGISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 11:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

02/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 11:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:34

Decisão

•26/05/2025, 15:44

18/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:28

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 08:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:15

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:22

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:02

Processo Desarquivado

31/01/2024, 14:19

Juntada de manifestação

31/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:49

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de IMPERIO PAISAGISMO EIRELI - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 21:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-71.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERIO PAISAGISMO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPERIO PAISAGISMO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RICARDO

22/06/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2020, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2020, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2019, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2019, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2019, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 12:54

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 10:23

Ato ordinatório

•30/08/2024, 11:52

Ato ordinatório

•30/08/2024, 11:52

Despacho

•20/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

•05/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

•05/02/2024, 15:02

Despacho

•16/12/2021, 16:49

Ato ordinatório

•23/08/2021, 11:40