Execução Fiscal 0019623-58.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 443.186,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MIRON OSMARIO FOGACA

Terceiro

MIRON OSMARIO FOGACA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

31/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:22

Processo Desarquivado

01/08/2025, 14:22

Juntada de ofício enviando informações

31/07/2025, 12:13

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:05

Todas as movimentações(69)

Juntada de termo

31/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:42

Decisão

•19/06/2023, 14:26

Processo Desarquivado

01/08/2025, 14:22

Juntada de ofício enviando informações

31/07/2025, 12:13

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 05:01

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 07:08

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:19

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:12

Juntada de Cálculos judiciais

27/07/2021, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

27/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:41

Outras Decisões

26/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de MIRON OSMARIO FOGACA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Conclusos para decisão

07/06/2021, 04:42

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019623-58.2018.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MIRON OSMARIO FOGACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRON OSMARIO FOGACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de termo

31/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 07:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 09/2024

17/10/2019, 14:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/10/2019, 14:47

MIGRACAO PJe CANCELADA

15/10/2019, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/09/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019003595399

18/09/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - ret pela pgf

09/09/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

09/09/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/09/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019003110799

08/08/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - ret pela pgf

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2019, 12:27

Decisão

•03/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

•17/03/2022, 17:19

Decisão

•26/07/2021, 14:41

Outras peças

•31/05/2021, 11:01