Execução Fiscal 0000071-20.2018.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0000071-20.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000071-20.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: EDMAR PEREIRA ARAUJO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: EDMAR PEREIRA ARAUJO (CPF/CNPJ: 755.412.112-04). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2020: R$235.957,02. Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.017.001838/17-13. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/09/2017. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102208051085700000104788430 Volume Volume 19102208185088600000104788444 0000071-20.2018.4.01.3908 Volume 19102208185104900000104788445 0000071-20.2018.4.01.3908 - DECISÃO Volume 19102208185125300000104788446 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19102208195917600000104788447 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19111320524462200000119742429 Petição intercorrente Petição intercorrente 19112315270641600000125720464 Citação e Bacen Petição intercorrente 19112315270651900000125720469 Planilha de débito Documentos Diversos 19112315270658500000125720470 Pesquisa Infoseg Documentos Diversos 19112315270666000000125720471 Pesquisa SPU Documentos Diversos 19112315270672300000125720472 Pesquisa CEP Documentos Diversos 19112315270693900000125720473 Pesquisa CESDI Documentos Diversos 19112315270701900000125720474 Ofício CRI ITAITUBA Documentos Diversos 19112315270710800000125726929 Ofício CRI SANTARÉM Documentos Diversos 19112315270718400000125726931 Manifestação Manifestação 20031711215783200000196566959 71-20.2018.4.01.3908 Manifestação 20031711215803300000196566968 Manifestação Manifestação 20031711253913600000196580937 71-20.2018.4.01.3908 - Manifestação 20031711253934700000196580949 Citação Citação 20050508253365700000225339444 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052214560216800000236900034 Certidão Certidão 20052215400095800000236968535 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052519055372900000238587167 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documentos Diversos 20052519055395300000238587172 Informação Informação 20082716554886800000310926552 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

01/06/2021, 00:00

—

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/07/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

Todas as movimentações(77)

legal