Execução Fiscal 0008298-75.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.146,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:23

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/09/2023, 11:24

Despacho

•03/11/2022, 11:14

17/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:23

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Publicado Citação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008298-75.2017.4.01.3700. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI CNPJ: 63.439.301/0001-36 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $1,146.58 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: não tributária Processo Administrativo: 505300000482013-21 CDA: 40060050241787

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 10:18

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

17/02/2021, 14:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:09

Juntada de manifestação

07/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2020, 21:00

Juntada de volume

05/08/2020, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 19:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/12/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2019, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 16:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

04/09/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2017, 11:59

CITACAO: ORDENADA

25/05/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 16:16

INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 13:16

Ato ordinatório

•28/10/2022, 14:26