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Ação PopularExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ELISIA ROCHA MASCARENHAS

Terceiro

MONICA MAGALHAES FRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDETE APARECIDA STRESSER

CPF·Representa: Autor

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO TRES

Representa: Autor

BETINA SANTROVITSCH POSSATO

OAB/BA 24035·CPF·Representa: Réu

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ELISIA ROCHA MASCARENHAS

Terceiro

MONICA MAGALHAES FRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

Terceiro

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME

CNPJ

Reu

ELISIA ROCHA MASCARENHAS

Reu

MONICA MAGALHAES FRANCA

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

VALDETE APARECIDA STRESSER

CPF·Representa: Autor

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO TRES

Representa: Autor

BETINA SANTROVITSCH POSSATO

OAB/BA 24035·CPF·Representa: Réu

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547·Representa: Réu

ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 38122·CPF·Representa: Réu

THIAGO TONHA CARDOSO

OAB/BA 21419·Representa: Réu

LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA

OAB/BA 31139·CPF·Representa: Réu

VALTER LUIZ SANTANA

CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO

Representa: Réu

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISIA ROCHA MASCARENHAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES FRANCA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 18/11/2025

13/03/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELISIA ROCHA MASCARENHAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES FRANCA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ELISIA ROCHA MASCARENHAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES FRANCA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 14:59

Sentença Tipo A

•16/10/2025, 10:28

11/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 18/11/2025

13/03/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELISIA ROCHA MASCARENHAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES FRANCA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:28

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 10:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:07

Juntada de renúncia de mandato

06/08/2024, 09:25

Juntada de renúncia de mandato

01/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:02

Juntada de manifestação

14/09/2021, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES FRANCA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de ALINNE CAVALCANTE DE MENEZES - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ELISIA ROCHA MASCARENHAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001177-57.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS e outros POLO PASSIVO: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISIA ROCHA MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:06

Juntada de volume

31/05/2021, 10:05

Juntada de arquivo de vídeo

31/05/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 10:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/04/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2019, 17:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/01/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 120366

09/10/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/08/2018, 10:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - P. 115933

01/08/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 114345

01/08/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 12449

21/06/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P.12439

21/06/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA PROCESSO 0001475-49.2016 (JUNTADA DEFERIDA EM AUDIÊNCIA)

25/05/2018, 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/05/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 10067

23/05/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 9969

23/05/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/04/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/03/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 3095

01/03/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 3157

01/03/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 18919

21/11/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/09/2017, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

12/07/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 7171

26/04/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 7000

24/04/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2017, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

30/03/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2017, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 023114

08/02/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16144

04/10/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14156

21/07/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14112

21/07/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

13/07/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 13481

12/07/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 13317

12/07/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 13228

12/07/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12537

12/07/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF

16/06/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2016, 10:23

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2016, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9814

07/06/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 7830

27/04/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 6802

12/04/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5680

28/03/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA DE 1 HORA

18/03/2016, 09:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 4935

10/03/2016, 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 4935

10/03/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 4274

26/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4248

25/02/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

24/02/2016, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

24/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA

23/02/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MONICA M. FRANÇA

18/02/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ELISIA ROCHA M.

18/02/2016, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALINE CAVALCANTI DE MENEZES -ME

18/02/2016, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 5 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/02/2016, 18:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

12/02/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 18:41

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2016, 18:32