Execução Fiscal 0002102-25.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 52.581,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE META MESQUISTA TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIL VIANNA SIMOES BATISTA

OAB/RR 410·CPF·Representa: Réu

LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

OAB/RR 327·CPF·Representa: Réu

ALINE DE SOUZA BEZERRA

OAB/RR 862·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

EDNALDO GOMES VIDAL

OAB/RR 155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIL VIANNA SIMOES BATISTA

OAB/RR 410·CPF·Representa: Réu

LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

OAB/RR 327·CPF·Representa: Réu

ALINE DE SOUZA BEZERRA

OAB/RR 862·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

EDNALDO GOMES VIDAL

OAB/RR 155·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

OAB/RR 247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:44

Desentranhado o documento

15/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:15

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:28

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:39

Juntada de manifestação

22/11/2022, 21:58

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:44

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

•14/11/2022, 13:32

15/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:15

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:28

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:39

Juntada de manifestação

22/11/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:32

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:25

Processo Desarquivado

14/09/2022, 13:29

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:37

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

10/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:02

Juntada de renúncia de mandato

15/06/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002102-25.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO À CEMAN DE PENDÊNCIA DE MANDADOS

22/03/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO CEMAN - MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO

22/01/2018, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2017, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO ATO

05/12/2017, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 221/2017

17/07/2017, 12:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/07/2017, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

08/06/2015, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO

02/06/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO ASSUNÇÃO MESQUITA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO ASSUNÇÃO MESQUITA

05/11/2014, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2014, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/08/2014, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1426

06/03/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1426

06/03/2013, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN-JUD

06/03/2013, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

17/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/07/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/06/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/02/2012, 17:22

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

02/02/2011, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1106 - EXQTE

31/01/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 00:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/01/2011, 00:00

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

08/06/2010, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {....} Defiro a suspensão do processo e determino a remessa dos autos à PFN.

27/05/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6014

17/05/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/03/2010, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCELAMENTO

19/03/2010, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:44

CITACAO: ORDENADA

19/01/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2009, 13:55

Decisão

•15/09/2022, 16:57

Despacho

•01/12/2021, 11:37