Execução Fiscal 0027842-06.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.577,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO SOUZA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOUZA REIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/07/2021, 18:29

Todas as movimentações(54)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 12:00

OUTROS

•02/07/2021, 13:47

25/04/2022, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOUZA REIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/07/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

01/07/2021, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027842-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARCOS PAULO SOUZA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO SOUZA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 05:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/02/2021, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2021, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2021, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2020, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/08/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2020, 19:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 18:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/09/2018, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2018, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2018, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2018, 11:10