Execução Fiscal 0002171-57.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.259,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MOTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002171-57.2009.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA MOTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:55

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:46

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MOTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002171-57.2009.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA MOTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:55

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MOTA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-57.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PAULO SERGIO FERREIRA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO FERREIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-57.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PAULO SERGIO FERREIRA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO FERREIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/03/2014, 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/03/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/04/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2012, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO PARA CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

11/05/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 11/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/08/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO; PROT.:9233.

20/07/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO SERGIO FERREIRA MOTA.

14/04/2011, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 16056 - PFN

03/11/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pela Supervisora.

06/10/2010, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

27/05/2010, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 08:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 08:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2009, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2021, 14:36

Ato ordinatório

•13/04/2021, 12:02

Ato ordinatório

•09/03/2021, 20:12