Execução Fiscal 0014000-36.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 29.790,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIELA ALBATROZ MINEIRO SANTOS

CPF

Reu

JOSELYA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 09:46

Cancelada a conclusão

17/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:59

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:59

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 09:46

Cancelada a conclusão

17/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

29/07/2023, 10:03

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:32

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de JOSELYA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Publicado Citação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014000-36.2016.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: JOSELYA TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 10.628.705/0001-01 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 33.688,86 (atualizada em 09/2018) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: FGMA201500254 e outros CDA: FGMA201500254 e outras

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 10:41

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

17/02/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:39

Juntada de manifestação

21/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 12:52

Juntada de volume

09/10/2020, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/10/2020, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2020, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2019, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 13:46

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

20/09/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 13:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2016, 11:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2016, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2016, 13:58

CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

19/05/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 13:13

Despacho

•22/11/2021, 11:32