Execução Fiscal 0031567-28.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2017
Valor da Causa
R$ 7.742,69
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-98
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Autor
SOUZA & COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
RAINARA CARVALHO DA SILVA
CPF
007.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELLA MORAES DOS SANTOS
CPF
977.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
15/12/2025, 19:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 22:07
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 17:51
Conclusos para despacho
09/07/2025, 23:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025, 17:06
Juntada de Certidão
29/04/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 11:40
Conclusos para despacho
30/10/2024, 20:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:44
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Todas as movimentações
(127)
Arquivado Provisoramente
15/12/2025, 19:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 22:07
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 17:51
Conclusos para despacho
09/07/2025, 23:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025, 17:06
Juntada de Certidão
29/04/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 11:40
Conclusos para despacho
30/10/2024, 20:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:44
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 12:39
Juntada de e-mail
08/08/2024, 12:39
Juntada de e-mail
24/07/2024, 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 19:53
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 19:53
Conclusos para despacho
07/11/2023, 19:53
Juntada de manifestação
07/11/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 08:46
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 16:51
Conclusos para despacho
20/10/2023, 20:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 22:26
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 22:26
Conclusos para despacho
09/05/2023, 17:08
Juntada de e-mail
05/05/2023, 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 12:19
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 12:19
Conclusos para despacho
16/09/2022, 16:10
Juntada de manifestação
12/09/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 15:33
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 11:16
Conclusos para despacho
24/04/2022, 20:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 10:50
Conclusos para despacho
21/12/2021, 19:07
Juntada de consulta
21/12/2021, 19:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 12:42
Conclusos para despacho
19/08/2021, 16:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:04
Decorrido prazo de SOUZA & COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:08
Juntada de e-mail
18/06/2021, 08:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031567-28.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: SOUZA & COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA & COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 10:41
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 10:41
Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 10:26
Juntada de volume
31/05/2021, 10:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2021, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/05/2021, 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2021, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2021, 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2021, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2021, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2021, 13:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2021, 13:58
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 18/11/20
10/01/2021, 13:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2020, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2020, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2020, 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2020, 14:44
OFICIO EXPEDIDO
29/06/2020, 11:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2020, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2020, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2020, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2020, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020, 09:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/02/2020, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
06/02/2020, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2019, 19:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019, 19:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
13/11/2019, 19:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/08/2019, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2019, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2019, 13:33
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
21/06/2019, 13:33
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
19/06/2019, 12:34
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
27/02/2019, 18:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/02/2019, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2018, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2018, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2018, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2018, 14:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/10/2018, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/10/2018, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2018, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018, 13:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2018, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2018, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2018, 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/05/2018, 17:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 11:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 11:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/04/2018, 14:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/04/2018, 14:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/02/2018, 09:43
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/01/2018, 20:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018, 20:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2017, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 18:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2017, 16:10
INICIAL AUTUADA
15/12/2017, 16:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/12/2017, 14:21
Documentos
Despacho
•
17/07/2025, 17:51
Despacho
•
29/04/2025, 17:06
Despacho
•
25/03/2024, 19:53
Despacho
•
24/10/2023, 16:51
Despacho
•
07/08/2023, 22:26
Despacho
•
07/03/2023, 12:19
Despacho
•
25/07/2022, 11:16
Despacho
•
22/03/2022, 10:50
Despacho
•
11/11/2021, 12:42