Execução Fiscal 0005682-27.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2008

Valor da Causa

R$ 690,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

OBADIAS PIMENTEL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de OBADIAS PIMENTEL DA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 16:42

Despacho

•27/09/2021, 14:56

21/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de OBADIAS PIMENTEL DA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005682-27.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: OBADIAS PIMENTEL DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBADIAS PIMENTEL DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005682-27.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: OBADIAS PIMENTEL DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:39

Juntada de volume

31/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 09:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2021, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 17:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/04/2014, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1511

07/04/2014, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 21:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 21:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

12/09/2013, 21:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/07/2013, 18:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2013, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2013, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 166

21/01/2013, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2012, 20:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2012, 20:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2012, 20:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2012, 10:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/04/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/08/2011, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3024

04/08/2011, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2010, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2009, 11:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1098/2009 - COM DE IGARAPÉ-MIRI/PA

27/05/2009, 07:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2009, 07:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2008, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR.PELO ESTAG. WAGNER

27/08/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para recolher custas para cumprimento do ato deprecado.

26/08/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 16:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/06/2008, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2008, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2008, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2008, 15:49

INICIAL AUTUADA

28/05/2008, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2008, 12:27