Cumprimento de sentença 0013671-94.2001.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASSINO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO RAMOS DA SILVA

OAB/AM 2588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASSINO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HWU KUAN HSIU

Terceiro

CASINO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

HWU CHEN LIANG YU

CPF

Reu

CASSINO INDUSTRIAL LTDA

Reu

HWU KUAN HSIU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

27/10/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:29

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:31

Juntada de manifestação

10/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 09:42

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

27/10/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 15:14

Despacho

•10/04/2023, 08:06

17/10/2023, 12:29

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:31

Juntada de manifestação

10/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de CASSINO INDUSTRIAL LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de HWU KUAN HSIU em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de HWU CHEN LIANG YU em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

06/06/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013671-94.2001.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSINO INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HWU KUAN HSIU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) HWU CHEN LIANG YU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) CASSINO INDUSTRIAL LTDA SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013671-94.2001.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSINO INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HWU KUAN HSIU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) HWU CHEN LIANG YU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) CASSINO INDUSTRIAL LTDA SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013671-94.2001.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSINO INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HWU KUAN HSIU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) HWU CHEN LIANG YU SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) CASSINO INDUSTRIAL LTDA SEVERINO RAMOS DA SILVA - (OAB: AM2588) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE O DIA 09.04.2013

09/10/2012, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 791, III, DO CPC

11/04/2012, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA EXQTE EM RELACAO AO DESPACHO DE FLS. 511

11/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA LEONARDO MALCHER, CENTRO/RETIRADOS POR FELISBERTO

05/03/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2012, 21:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/04/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REC. PFN

13/08/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

13/08/2010, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DEVEDOR

10/02/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.58, CIRCULOU NO DJF EM 27/11/2009

30/11/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.58/09

19/11/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2009, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/08/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

10/06/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA JOYCE

01/06/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.08, CIRCULOU NO DJF EM 06/03/2009

06/03/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.08/09

26/02/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 09:25

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2009, 12:13

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2009, 12:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2007, 17:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DA PFN (CELY FERREIRA DE MACEDO)

12/12/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO À FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/03/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM NR.47, CIRCULOU EM 14/11/2005

21/11/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.47/05

28/10/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2005, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 343/2005

30/09/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DECLARAÇÃO

27/09/2005, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/09/2005, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DO DOE

16/09/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2005, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA INSPEÇÃO

07/08/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.36/05

28/07/2005, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N° 282/2005.

28/07/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2004, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR.57, CIRCULOU EM 01/10/2004

14/10/2004, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.57/04

27/09/2004, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2004, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

31/05/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2004, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.15/04

18/03/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2004, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2004, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.74/03

01/10/2003, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2003, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTACAO DA PFN A RESPEITO DAS PROVAS A PRODUZIR

14/05/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2003, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2003, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2003, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 79, CIRCULOU EM 27/09/2002

01/10/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO Nº 79/2002

24/09/2002, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002, 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/08/2002, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2002, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2002, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2002, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2002, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO PARA A AUTORA RECORRER DA DECISÃO.

27/05/2002, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2002, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO Nº 05/2002

17/01/2002, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2002, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2002, 09:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2002, 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11100

19/12/2001, 12:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/12/2001, 12:22

Despacho

•31/05/2022, 12:09

Despacho

•20/05/2022, 15:29