Embargos de Declaração Criminal 1007450-23.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

CPF

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB/AP 1593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2025, 16:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 16:11

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 17:52

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:17

Acórdão

•10/03/2026, 17:36

Despacho

•06/10/2025, 15:14

Ata de Audiência

•14/08/2025, 16:36

Despacho

•06/08/2025, 15:06

Despacho

•02/07/2025, 15:20

Despacho

•02/05/2025, 10:31

Despacho

•12/11/2024, 13:11

Decisão

•26/01/2024, 13:09

Ato ordinatório

•19/10/2022, 14:22

Decisão

•09/03/2022, 23:47

Despacho

•28/05/2021, 15:59

Despacho

•21/01/2021, 13:11

Decisão (anexo)

•11/11/2020, 11:49

Todos os documentos(16)

Acórdão

•12/05/2026, 17:52

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:17

Acórdão

•10/03/2026, 17:36

Despacho

•06/10/2025, 15:14

Ata de Audiência

•14/08/2025, 16:36

Despacho

•06/08/2025, 15:06

Despacho

•02/07/2025, 15:20

Despacho

•02/05/2025, 10:31

Despacho

•12/11/2024, 13:11

Decisão

•26/01/2024, 13:09

Ato ordinatório

•19/10/2022, 14:22

Decisão

•09/03/2022, 23:47

Despacho

•28/05/2021, 15:59

Despacho

•21/01/2021, 13:11

Decisão (anexo)

•11/11/2020, 11:49

Decisão

•29/10/2020, 00:19