Execução de Título Extrajudicial 0033517-77.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 59.204,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

CAFE VIP EIRELI - ME

CNPJ

Reu

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DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:03

Juntada de manifestação

15/09/2025, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:07

Juntada de consulta

19/05/2025, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:36

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:03

Juntada de manifestação

15/09/2025, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 12:54

Despacho

•13/08/2024, 16:32

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legal

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Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:07

Juntada de consulta

19/05/2025, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de CAFE VIP EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 17:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:22

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:46

Juntada de manifestação

11/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:56

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:38

Desentranhado o documento

21/02/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:25

Juntada de diligência

16/11/2021, 21:10

Juntada de diligência

16/11/2021, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 13:45

Juntada de diligência

26/10/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:42

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 14:28

Juntada de e-mail

31/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de CAFE VIP EIRELI - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:25

Juntada de mandado

08/02/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033517-77.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: CAFE VIP EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE VIP EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033517-77.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: CAFE VIP EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE VIP EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:26

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:50

Juntada de volume

26/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:46

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2020, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

18/10/2019, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. ANTONIO

14/12/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/12/2018 com Publicação em 10/12/2018.

10/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 206 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/11/2018 com Publicação em 07/11/2018.

07/11/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2018, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/09/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 89 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/05/2018 com Publicação em 21/05/2018.

21/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2018, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 66 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/04/2017 com Publicação em 18/04/2017.

18/04/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/09/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 171 DE 14/09/15

14/09/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2015, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 25/05/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 96 DE 26/05/15

26/05/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 20:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 14:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 21:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 21:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 09:44

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 10:32

Decisão

•05/03/2024, 17:10

Despacho

•08/04/2022, 19:56

Despacho

•05/11/2021, 16:04

Despacho

•26/01/2021, 18:26