Execução Fiscal 0000099-89.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.403,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

S C TORRES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:41

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de S C TORRES DA SILVA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-89.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: S C TORRES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S C TORRES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:24

Juntada de volume

31/05/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 14:02

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:41

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:41

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:49

Despacho

•16/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de S C TORRES DA SILVA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-89.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: S C TORRES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S C TORRES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:24

Juntada de volume

31/05/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

21/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

21/09/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/09/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/02/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição/renovação impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

19/12/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

19/09/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

19/09/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/08/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/7/2019

16/07/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

13/03/2019, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

13/03/2019, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

28/02/2019, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infojud

14/02/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Defiro o pedido de fl. (...). 2. PROCEDA-SE à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a listagem do patrimônio do(s) executado(s) constante(s) de sua(s) declaração(es) de IRRF do último exercício. 2.1. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica, desde logo, decretado o segredo de justiça em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. 2.2. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. 2.3. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso.

19/12/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

26/09/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

03/09/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/09/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o último pedido do(a) exequente , intime-o(a) para requerer o que entender de direito.

03/08/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/04/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

07/03/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

07/03/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

19/02/2018, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/01/2018, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

14/11/2017, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/10/2017

25/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será cumprida via Bacejud

19/09/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD/RENAJUD

20/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

17/04/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/04/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO

04/04/2017, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 21 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/02/2017, com validade de publicação no dia 07/02/2017

08/02/2017, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2017, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em face do exposto no pedido de fl. 43/43-v, defiro-o em parte. 2. Renove-se a diligência citatória da empresa executada ordenada à(s) fl(s). 13 pela via editalícia. 3. Expeça-se o edital. 4. No que concerne ao pedido para que seja declarada a responsabilidade por sucessão, indefiro. Com efeito, primeiro, a certidão de fl. 30-v já informa que o CNPJ e o proprietário da terceira empresa onde funcionava a empresa executada são diversos dos constantes nesta execução. Segundo, só com as informações que ora vieram aos autos, não é possível inferir, sem a existência de dúvida razoável, que o caso realmente se trata de sucessão. Além do mais, cabe ao exequente diligenciar e trazer aos autos elementos de prova bastante.

13/12/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER QUE SEJA DECLARADA A RESPONS POR SUCESSÃO DA EMPRESA E INFORMA VALOR DA DIVIDA

06/10/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

09/09/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

09/09/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF/AP.

17/08/2016, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado Juntado aos autos em 15/06/2016.

01/08/2016, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/02/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/02/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/02/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/02/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2016, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pelo(a) exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/06/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

22/04/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

22/04/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/04/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/04/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

20/02/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

22/01/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 15:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/01/2015, 14:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/01/2015, 14:03