Execução Fiscal 0002531-81.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.566,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEGNINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:39

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 09:56

Juntada de manifestação

14/03/2022, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Juntada de manifestação

16/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:54

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:39

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 09:56

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:54

Juntada de manifestação

14/03/2022, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Juntada de manifestação

16/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de BEGNINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002531-81.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEGNINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEGNINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:01

Juntada de volume

31/05/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON. N. DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN ISAQUE PEREIRA SANTOS

23/02/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

28/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/05/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 973

03/03/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 13:42