Execução Fiscal 0040697-34.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 18.691,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JEFERSON NAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:14

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de JEFERSON NAVES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040697-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JEFERSON NAVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON NAVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 19:22

Decisão

•14/07/2022, 14:43

14/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:14

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de JEFERSON NAVES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040697-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JEFERSON NAVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON NAVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

05/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2012, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2012, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:34

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2010, 15:11

Decisão

•23/06/2022, 17:59

Despacho

•17/07/2020, 14:13

Despacho

•07/03/2018, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 15:05

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•19/02/2015, 14:11

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Despacho

•04/10/2011, 14:58

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Despacho

•10/12/2010, 18:43