Execução Fiscal 0023790-30.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.182,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO GALZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

03/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/09/2025, 09:54

Expedição de mandado

12/09/2025, 09:24

Decisão interlocutória de Mérito

13/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 02:00

03/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

03/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/09/2025, 09:54

Expedição de mandado

12/09/2025, 09:24

Decisão interlocutória de Mérito

13/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 09:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/07/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025

30/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 11:57

Expedição de Edital - citação

29/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/05/2025, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 18:04

Expedição de mandado

01/04/2025, 09:45

Expedição de mandado

01/04/2025, 09:44

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

05/03/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2024, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

21/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

21/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 23:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.

22/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 20:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

23/05/2022, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023790-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 14:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2019, 16:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2019, 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 21:03