Execução Fiscal 0034368-84.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.192.431,91

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WINDER ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

EDMAR ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/12/2025, 15:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 03693272320238090051

19/12/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 15:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:20

Juntada de manifestação

25/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de EDMAR ANDRE DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 17:34

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

21/12/2025, 15:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 03693272320238090051

19/12/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 15:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:58

Despacho

•16/05/2024, 11:58

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legal

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17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:20

Juntada de manifestação

25/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de EDMAR ANDRE DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Juntada de manifestação

03/11/2023, 12:32

Juntada de manifestação

01/11/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de EDMAR ANDRE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de WINDER ANDRE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 10:33

Expedição de Edital.

01/02/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 08:56

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:18

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de EDMAR ANDRE DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de WINDER ANDRE DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034368-84.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WINDER ANDRE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER ANDRE DA SILVA EDMAR ANDRE DA SILVA RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034368-84.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WINDER ANDRE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER ANDRE DA SILVA EDMAR ANDRE DA SILVA RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034368-84.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WINDER ANDRE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER ANDRE DA SILVA EDMAR ANDRE DA SILVA RECOMAP LOCACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2020, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2020, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

02/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ELSON

11/07/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:41

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/11/2016, 14:01

Decisão

•22/07/2022, 08:56