Execução Fiscal 0038568-19.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.114.293,75
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ALOJAMENTO GIRASSOL EIRELI - ME
CNPJ
13.***.***.0001-78
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Reu
WILLIAM OLIVEIRA DE ANDRADE
CPF
042.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 14:32
Juntada de manifestação
22/04/2025, 10:56
Juntada de Certidão
11/04/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 14:39
Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:26
Publicado Edital em 07/08/2024.
07/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024, 11:38
Expedição de Edital.
05/08/2024, 11:38
Juntada de certidão
16/05/2024, 14:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024, 14:35
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 14:35
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 14:32
Juntada de manifestação
22/04/2025, 10:56
Juntada de Certidão
11/04/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 14:39
Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:26
Publicado Edital em 07/08/2024.
07/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024, 11:38
Expedição de Edital.
05/08/2024, 11:38
Juntada de certidão
16/05/2024, 14:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024, 14:35
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 14:35
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/05/2024, 14:35
Juntada de certidão
04/03/2024, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024, 09:30
Expedição de Mandado.
22/02/2024, 09:27
Juntada de certidão
22/02/2024, 09:19
Juntada de Certidão
15/09/2023, 15:41
Juntada de Certidão
04/09/2023, 09:39
Juntada de certidão
25/05/2023, 11:01
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023, 08:52
Outras Decisões
16/11/2022, 22:47
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 22:47
Conclusos para despacho
09/02/2022, 07:03
Juntada de manifestação
08/02/2022, 16:23
Decorrido prazo de ALOJAMENTO GIRASSOL EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:50
Publicado Despacho em 01/02/2022.
03/02/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 04:19
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022, 23:09
Juntada de Certidão
28/01/2022, 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022, 23:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022, 23:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022, 23:09
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 23:09
Conclusos para despacho
31/08/2021, 15:13
Juntada de Certidão
31/08/2021, 15:02
Decorrido prazo de ALOJAMENTO GIRASSOL EIRELI - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:39
Publicado Citação em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 01:52
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038568-19.2016.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: ALOJAMENTO GIRASSOL EIRELI - ME CNPJ: 13.020.038/0001-78 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1.114.293,75 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: não tributária Processo Administrativo: 10320503047201637 CDA: 31416001952
01/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 11:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021, 02:00
Expedição de Edital.
26/02/2021, 16:44
Juntada de manifestação
25/11/2020, 09:16
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 13:16
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 13:16
Juntada de certidão de processo migrado
16/11/2020, 12:18
Juntada de volume
16/11/2020, 12:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020, 12:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2020, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2020, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2020, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2020, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2020, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020
20/02/2020, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2020, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020, 14:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/11/2019, 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2019, 14:54
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2019, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2018, 12:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018, 13:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/07/2018, 09:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/01/2018, 15:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/12/2017, 15:33
CITACAO: ORDENADA
06/12/2017, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2017, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017, 18:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/05/2017, 12:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/02/2017, 14:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2017, 14:17
CITACAO: ORDENADA
15/02/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 13:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016, 12:46
INICIAL AUTUADA
14/11/2016, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2016, 17:48
Documentos
Ato ordinatório
•
11/04/2025, 14:39
Decisão
•
16/11/2022, 22:47
Despacho
•
28/01/2022, 23:09