Execução Fiscal 0015695-78.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 10.717,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RICARDO AURELIO ALBERNAZ HORTENSI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 17:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 09:48

Cancelada a conclusão

17/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO ALBERNAZ HORTENSI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:56

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 17:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 09:48

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:49

Cancelada a conclusão

17/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO ALBERNAZ HORTENSI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015695-78.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RICARDO AURELIO ALBERNAZ HORTENSI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AURELIO ALBERNAZ HORTENSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:24

Juntada de volume

31/05/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 15:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/12/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

07/04/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2011, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 19:39

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

02/12/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

02/12/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DPU/MT, DEVOLVIDO CUMPRIDO NA DATA DE 27/11/10.

30/11/2010, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO Q/ FIZ EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO À DPU/MT, NA DATA DE 26/11/10, DEIXANDO CÓPIA NOS AUTOS.

30/11/2010, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À DPU, NA DATA DE 26/11/10.

30/11/2010, 18:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

30/11/2010, 18:48

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA POR DESPACHO/MANDADO EM 16/11/2010, PARA REALIZAÇÃO NA DATA DE 01/12/10, ÀS 1420 HORAS.

30/11/2010, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2010, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2009, 14:32

INICIAL AUTUADA

09/10/2009, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2009, 12:34

Decisão

•06/06/2024, 13:37

Decisão

•06/06/2024, 13:37