Embargos à Execução 0021589-47.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 68.120,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

JOAO QUEIROZ NETO

CPF

Autor

D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

JOAO QUEIROZ NETO

CPF

Autor

D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Juntada de ciência

22/09/2025, 18:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 16:35

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:31

Todas as movimentações(138)

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

•25/03/2024, 13:58

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Juntada de ciência

22/09/2025, 18:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 16:35

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:31

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 09:50

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 23:41

Juntada de manifestação

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:48

Juntada de laudo pericial

23/02/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

05/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:20

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ NETO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 05:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021589-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOAO QUEIROZ NETO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO QUEIROZ NETO D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021589-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOAO QUEIROZ NETO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO QUEIROZ NETO D SINSETE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:25

Juntada de volume

31/05/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 00:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O PERITO

29/06/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO EM 06/02/2020

29/06/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SOFIA VIDAL

10/01/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/01/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE EMAIL

05/12/2019, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO PERITO

28/11/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

19/11/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/06/2019, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/05/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

13/05/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL - CRC BA-008290/O-3

25/03/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/03/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 18:52

PERICIA PERITO NOMEADO - (LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL)

07/03/2019, 12:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - (FLS.86/86-V)

07/03/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2018, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/09/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

13/09/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/08/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/07/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/07/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/07/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: TEMPESTIVIDADE + GARANTIA DO JUÍZO

18/07/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/07/2018, 12:55

INICIAL AUTUADA

11/07/2018, 12:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

10/07/2018, 14:37

Despacho

•10/11/2023, 10:34

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:48

Despacho

•08/06/2021, 05:51

Ato ordinatório

•31/05/2021, 15:06