Execução Fiscal 0017563-12.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 281.013,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ NEY DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ NEY DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:56

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:37

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:34

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legal

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02/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ NEY DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017563-12.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ NEY DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ NEY DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

19/05/2021, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

19/05/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 17:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

06/05/2014, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

19/06/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 145 - 27 JULHO 2012

30/07/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/07/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/07/2012, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2012, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2011, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2011, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/Nº.59/2011,JUNTADO

04/05/2011, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

18/11/2010, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 09:04

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2010, 13:10