Execução Fiscal 1000878-86.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1000878-86.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000878-86.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AURENI DE SOUZA MEDEIROS VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Metrológica] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME AURENI DE SOUZA MEDEIROS CPF/CNPJ 750.196.122-00 DOMICÍLIO TRAVESSA TREZE DE MAIO, Nº 1.722, BELA VISTA - ITAITUBA/PA - CEP 68.180-635 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 00457.000488/2016-82 Livro nº 68 - Folha nº 153 1.495,00 29/07/2019 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 1.495,00 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102220112677000000105509936 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102220112698900000105509938 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103010135612400000109262516 Decisão Decisão 20011510064718300000150770966 Citação Citação 20011510064718300000150770966 Diligência Diligência 20020610084788300000165902450 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20080101231137400000288502533 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080422023821900000291087573 PETIÇÃO AURENI Petição intercorrente 20080422023832100000291087576 AURENI ENDEREÇO Documentos Diversos 20080422023840600000291087577 AURENI INFOSEG Documentos Diversos 20080422023854000000291077629 Decisão Decisão 20082608553436800000309118053 Citação Citação 20082608553436800000309118053 Diligência Diligência 20110512303088100000364412059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20110606424669600000365253541 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111115444790500000369856529 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

01/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de AURENI DE SOUZA MEDEIROS em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/10/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(62)