Execução Fiscal 0000144-32.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.978,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROGERIO BAX JUNIOR

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REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO BAX JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:52

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•13/10/2021, 11:19

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02/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO BAX JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-32.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO BAX JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO BAX JUNIOR REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-32.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO BAX JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO BAX JUNIOR REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2021, 11:31

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/03/2020, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/03/2020, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2019, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2019, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2019, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedição do dia 11-04-2019

02/05/2019, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

07/06/2018, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 10:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2018, 15:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2018, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2018, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/10/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

04/05/2017, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAÇÃO DE CONTRAFÉ

02/05/2017, 15:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/03/2017, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

26/01/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

16/11/2016, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

13/10/2016, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/10/2016, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/07/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/05/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:14

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

10/11/2015, 15:16

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

28/10/2015, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

26/10/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/10/2015, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REBOIN

21/10/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

21/10/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:01

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/07/2014, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

08/05/2014, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 18:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

03/07/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/01/2013, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 17:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2012, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

17/01/2012, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 10:12