Execução Fiscal 0000144-32.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 26.978,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO BAX JUNIOR

CPF

Reu

REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de ROGERIO BAX JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 11:19

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legal

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13/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de ROGERIO BAX JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de REBOIN RETIFICAS DE BOMBAS INJETORAS LIMITADA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:31

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 10:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/03/2020, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2019, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2019, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2019, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedição do dia 11-04-2019

02/05/2019, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

07/06/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2018, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2018, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/10/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

04/05/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAÇÃO DE CONTRAFÉ

02/05/2017, 15:20

CITACAO: ORDENADA

27/03/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

26/01/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

16/11/2016, 13:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

13/10/2016, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/10/2016, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/07/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/05/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - União

04/03/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

10/11/2015, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

28/10/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

26/10/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/10/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REBOIN

21/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

21/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/07/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

08/05/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 18:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da FN

26/07/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

03/07/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/01/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

17/01/2012, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 10:12