Execução Fiscal 0046251-35.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.631,09

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CONSTRUTORA MARTINS ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS ANDRADE LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 10:19

15/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS ANDRADE LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2021, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2020, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:03

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

26/04/2019, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/08/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/08/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/08/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/06/2018, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2017, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2017, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2017, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2017, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2016, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/06/2016, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 10:43

CITACAO: ORDENADA

23/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 13:14

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 14:03