Procedimento Comum Cível 0037465-24.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

JOBER ROGIER JACINTO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 16:02

Juntada de Informação

04/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:10

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:02

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 16:02

Juntada de Informação

04/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:10

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:15

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 12:30

27/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 17:31

Juntada de contrarrazões

11/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 11:39

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 11:39

Juntada de apelação

22/07/2021, 20:16

Juntada de manifestação

02/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 19:34

Juntada de embargos de declaração

09/06/2021, 18:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037465-24.2004.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOBER ROGIER JACINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOBER ROGIER JACINTO ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - (OAB: DF16302) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOBER ROGIER JACINTO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:53

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

09/01/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:16

Outras Decisões

10/12/2020, 12:57

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 14:48

Juntada de Petição intercorrente

09/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/11/2020, 20:08

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 02:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2020, 17:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) em cima do armario

01/12/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

08/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. OFÍCIO

08/02/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2008, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

23/01/2008, 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/01/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 463 A/2007

13/12/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - S. 511 B/2007

19/10/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CONC. P/SENTENÇA

20/08/2007, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S. 192 B/2007

29/06/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSÃO P/ SENTENÇA

28/05/2007, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSAO P/ SENTENCA

04/05/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

30/04/2007, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/04/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FUB

24/04/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/03/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/03/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2007, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LAUDO

26/02/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ENTREGAR AO PERITO

11/12/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

01/12/2006, 18:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/11/2006, 19:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO NESTA DATA

28/11/2006, 19:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/11/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

18/10/2006, 19:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/09/2006, 13:22

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/09/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

01/08/2006, 19:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/07/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

18/07/2006, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2006, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/10/2005, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

22/04/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 17:00

INICIAL AUTUADA

03/12/2004, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 17:29

Despacho

•25/08/2021, 08:35

Despacho

•16/06/2021, 09:52

Sentença Tipo A

•28/05/2021, 15:42

Decisão

•10/12/2020, 12:57