Execução Fiscal 0000979-77.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.910,28

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA LOBATO BARROSO

Representa: Réu

RODOLFO SILVA E SILVA

CPF·Representa: Réu

ENOCK DA ROCHA NEGRAO

OAB/PA 12363·CPF·Representa: Réu

CLEBE RODRIGUES ALVES

OAB/PA 12197·CPF·Representa: Réu

EMANUEL PINHEIRO CHAVES

OAB/PA 11607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 0552

Terceiro

IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 0552

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:26

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:57

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 00:12

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 10:26

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 13:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2022, 10:26

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:57

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:35

Juntada de certidão da contadoria

16/06/2022, 23:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:44

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

27/04/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 01:51

Juntada de certidão

27/04/2022, 01:50

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:13

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:12

Juntada de substabelecimento

23/02/2022, 10:17

Juntada de exceção de pré-executividade

23/02/2022, 09:58

Juntada de procuração/habilitação

23/02/2022, 09:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 01:55

Juntada de Certidão

17/02/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:58

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-77.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DE: IRMAOS SCHWEICKERT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. ITAITUBA, 20 de março de 2020. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 23:50

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 23:48

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 23:48

Juntada de Certidão.

03/12/2020, 11:15

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:33

Juntada de manifestação

18/05/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2020, 15:07

Juntada de volume

20/03/2020, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 3866/2018 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/02/2020, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3866/2018 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/02/2020, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP OU NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

17/06/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 15/16.

25/02/2019, 11:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF VIA MALOTE POSTAL N° 14069.

23/01/2019, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3866

04/09/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 19:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2018, 17:33

INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 12:26

Ato ordinatório

•27/04/2022, 01:51

Ato ordinatório

•17/02/2022, 01:55

Ato ordinatório

•22/01/2021, 23:50