Execução Fiscal 0001053-67.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.550,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGRO MINAS DO PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2026, 14:09

Juntado(a)

24/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/01/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:37

Despacho

12/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 00:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 57

19/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 23:59

Despacho

23/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(67)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2026, 14:09

Juntado(a)

24/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/01/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 00:16

12/01/2026, 18:37

Despacho

12/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 00:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 57

19/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 23:59

Despacho

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 02:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2023, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2023, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO MINAS DO PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-67.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGRO MINAS DO PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO MINAS DO PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2020, 00:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2020, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2018, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2018, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 02:24