Execução Fiscal 0032388-63.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.449,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONELLO MONARDO

CPF

Reu

ANTONELLO MONARDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:09

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:07

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032388-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONELLO MONARDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONELLO MONARDO ANTONELLO MONARDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

•11/04/2025, 13:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:09

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:07

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONELLO MONARDO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032388-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONELLO MONARDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONELLO MONARDO ANTONELLO MONARDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032388-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONELLO MONARDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONELLO MONARDO ANTONELLO MONARDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 09:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 6

08/04/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

31/07/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

03/04/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:57

INICIAL AUTUADA

10/11/2006, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 12:43

Despacho

•05/11/2021, 16:34

Despacho

•01/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

•10/07/2018, 16:13

Despacho

•15/12/2016, 15:50

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•18/11/2013, 18:35

Decisão

•18/11/2013, 18:34

Certidão

•04/11/2013, 13:45

Certidão

•11/07/2011, 11:38

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:15

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 13:18

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Despacho

•05/11/2021, 16:34

Despacho

•01/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

•10/07/2018, 16:13

Despacho

•15/12/2016, 15:50

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•18/11/2013, 18:35

Decisão

•18/11/2013, 18:34

Certidão

•04/11/2013, 13:45

Certidão

•11/07/2011, 11:38

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:15

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 13:18

Despacho

•06/11/2008, 13:18