Execução Fiscal 0017575-26.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 93.854,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Juntada de apelação

19/04/2022, 15:54

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 19:22

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Juntada de apelação

19/04/2022, 15:54

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 14:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017575-26.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 14:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO CONFORME DESPACHO DE FLS. 43

02/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - § 2º, ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF)

07/03/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.

27/02/2014, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 08:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 485/2012

24/09/2012, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2012, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/07/2012, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO

20/07/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL DE CITAÇÃO

27/06/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 10:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/02/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 825/2011

29/11/2011, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2011, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2011, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 825/2011 ARIQUEMES/RO

03/10/2011, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/06/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 38/2011, ARIQUEMES-RO

21/02/2011, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

08/02/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

18/11/2010, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 09:04

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2010, 13:10

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28