Execução Fiscal 0017971-03.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2010
Valor da Causa
R$ 3.861,39
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 14:31
Juntada de Certidão
17/03/2022, 14:29
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
OSSIMIDIO DE SOUZA MARTINS
CPF
020.***.***-82
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 18:23
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 10:36
Juntada de Certidão
02/03/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022, 10:36
Conclusos para julgamento
20/02/2022, 16:55
Juntada de petição intercorrente
16/11/2021, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 13:39
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 13:39
Juntada de ato ordinatório
10/11/2021, 13:38
Decorrido prazo de OSSIMIDIO DE SOUZA MARTINS em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:34
Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 10:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:03
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 14:31
Juntada de Certidão
17/03/2022, 14:29
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 18:23
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 10:36
Juntada de Certidão
02/03/2022, 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022, 10:36
Conclusos para julgamento
20/02/2022, 16:55
Juntada de petição intercorrente
16/11/2021, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 13:39
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 13:39
Juntada de ato ordinatório
10/11/2021, 13:38
Decorrido prazo de OSSIMIDIO DE SOUZA MARTINS em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:34
Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 10:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017971-03.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OSSIMIDIO DE SOUZA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSSIMIDIO DE SOUZA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 11:44
Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO
18/05/2021, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO
18/05/2021, 15:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015, 13:30
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/11/2015, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015, 10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2015, 18:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO CONCEDIDO
23/09/2015, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015, 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2015, 15:38
REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Decisao do Juiz Federal, DIMIS DA COSTA BRAGA
10/07/2015, 17:39
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.
01/07/2015, 16:16
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/06/2015, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2015, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2015, 16:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/05/2014, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
27/05/2014, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014, 13:57
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.
16/05/2014, 07:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL
12/05/2014, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Com Petição.
28/08/2013, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2013, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 15:44
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.
14/06/2013, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/06/2013, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2013, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2012, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012, 16:20
CARGA: RETIRADOS PGF - SERV EZEQUIAS - 10 DIAS - ACOMPANHA CD C/ INF. INFOJUD
28/09/2012, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2012, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2012, 13:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/05/2012, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/05/2012, 09:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2012, 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.
05/10/2011, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2011, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2011, 16:01
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS
30/09/2011, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/RO.
29/09/2011, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2011, 11:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2011, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2011, 17:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2011, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2011, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2011, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010, 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2010, 09:58
INICIAL AUTUADA
01/12/2010, 09:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
30/11/2010, 15:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/03/2022, 10:36
Ato ordinatório
•
10/11/2021, 13:38