Execução Fiscal 0002163-68.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 227.306,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERFER METALURGICA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COELHO VALE

CPF

Reu

LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA

CNPJ

Reu

GEOVANE ROBERTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JAIRO GERALDO SILVA

OAB/MG 85033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/01/2025, 01:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 14/1/2025 Número de referência: 1264711

17/01/2025, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

27/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOVANE ROBERTO E SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/01/2025, 01:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 14/1/2025 Número de referência: 1264711

17/01/2025, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 11:01

TEXTO DIGITADO

•02/07/2024, 17:25

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

27/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOVANE ROBERTO E SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 14:25

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 12:35

Juntado(a) - Habilitação

24/01/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2024, 22:19

Juntado(a) - Decisão

19/12/2023, 20:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2023, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERFER METALURGICA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-68.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERFER METALURGICA E CONSULTORIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERFER METALURGICA E CONSULTORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2021, 10:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO JUNTADA PELA PFN

12/09/2019, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 12:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

19/08/2019, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

12/06/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 18:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 18:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO VIA BACENJUD.

21/09/2018, 18:40

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/09/2018, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 16:00