Cumprimento de sentença 0008469-37.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVA

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURIZAM DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVA

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ALDEMIR LOPES DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:08

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 01:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:28

Juntada de manifestação

16/02/2022, 13:38

Todas as movimentações(125)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:08

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 17:22

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:19

21/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 01:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:28

Juntada de manifestação

16/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 20:44

Decorrido prazo de SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:06

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de ALDEMIR LOPES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008469-37.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMIR LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008469-37.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMIR LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:40

Juntada de volume

31/05/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PROPOSTA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA PARCELADA (FL. 106). DEVERÁ A UNIÃO ATUALIZAR O VALOR EXECUTADO. PRAZO: 15 DIAS.

29/10/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212302.

08/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 211573

23/04/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2019, 16:18

REMETIDOS CONTADORIA

07/02/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (SENTENÇA DE FL. 92, ITEM 6). 2. EM SEGUIDA, INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 11:06

TRANSITO EM JULGADO EM

23/01/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 208097

20/08/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2018, 15:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/05/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 11 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/01/2018, CERTIFICADO EM 24/01/2018

24/01/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A - 2. EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, §3º, I, DO CPC. 4. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÕES N. 2009.30.00.005681-0. 5. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

18/12/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203772.

23/11/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL99094077

11/09/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 158 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/08/2017

11/09/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2017, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE, EM 10 DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 86/88, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. RIO BRANCO (AC), 22/08/2017. ANTONIA SETÚBAL R. EVANGELISTA DIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARA (OBS.: ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N. 129, DE 08/04/2016-COGER/TRF - 1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 020/2008/2ª VARA).

22/08/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200703

17/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA, EM 15 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 84, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/02/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202032.

09/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 88 DE 17/05/2016.

19/05/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PELO EMBARGANTE, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO PARA QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, INDICANDO OS FATOS CONTROVERSOS A RESPEITO DOS QUAIS SE PRETENDE PRODUZIR REFERIDAS PROVAS. PRAZO: CINCO DIAS. INTIMEM-SE.

29/04/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214041.

23/11/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 213933, VISTA E PROCURAÇÃO

10/11/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E N. 61 DE 31/03/2015

08/04/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2015, 09:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.

26/03/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 281/2014

28/08/2014, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 140 - 24/07/2014

24/07/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DE CUSTEIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 281/2014, ATRAVÉS DO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DEVENDO APRESENTÁ-LA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

07/07/2014, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2014, 10:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO.

28/04/2014, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

28/04/2014, 10:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/04/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2014, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 281

04/04/2014, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2014, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2014, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFIRO DESDE LOGO A INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO EMBARGANTE (FL. 08), UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A PRETENSÃO DESTES EMBARGOS, QUE É SIMPLESMENTE LEVANTAR A PENHORA EXISTENTE SOBRE O IMÓVEL REFERIDO NA INICIAL. ADEMAIS, NÃO COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR A REGULARIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL DECORRENTE DE TRANSAÇÃO ENTRE PARTICULARES. TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. APÓS, CITEM-SE E INTIMEM-SE.

03/04/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N. 205309 E 205435.

16/12/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM A PRESENTE AÇÃO, O EMBARGANTE BUSCA DESCONSTITUIR PENHORA (FL. 29) REALIZADA EM FAVOR DA UNIÃO SOBRE IMÓVEL QUE AFIRMA SER DE SUA PROPRIEDADE, E NÃO DO SR. ALDEMIR LOPES DA SILVA, COMO CONSTA NA ESCRITURA PÚBLICA DE FL. 30. 2. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PEDIDO LIMINAR, FACULTO AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM A SRA. ALDENICE FERREIRA EM 22.03.2013 (DOCUMENTO CITADO À FL. 03 DA INICIAL). 3. FACULTO AO EMBARGANTE, TAMBÉM, REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE INGRESSE NO FEITO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC), HAJA VISTA QUE A PENHORA EM DISCUSSÃO FOI REALIZADA EM FAVOR DO REFERIDO ENTE PÚBLICO. 4. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. 5. INTIME-SE

14/11/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/10/2013, 15:12

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:19

Sentença Tipo B

•25/07/2023, 17:25

Despacho

•13/12/2022, 00:03

Despacho

•22/07/2022, 13:08

Despacho

•10/05/2022, 01:56

Ato ordinatório

•21/02/2022, 13:28

Ato ordinatório

•07/01/2022, 12:58

Despacho

•15/10/2021, 11:29