Execução Fiscal 0004794-68.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 224.229,97

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:01

Transitado em Julgado

14/05/2026, 19:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/10/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:01

Transitado em Julgado

14/05/2026, 19:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 10:05

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/10/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

05/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de termo

29/06/2022, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004794-68.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 11:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2021, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/05/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquivo sem baixa

31/01/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Art. 40

24/10/2017, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/09/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 10:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/09/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/08/2017, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 11:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/06/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS.

19/01/2011, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 16:40

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/12/2009, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2009, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2009, 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

18/09/2008, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2007, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 13:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2007, 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 11:47