Execução Fiscal 0004241-21.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.002,79

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO LUIS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO VALDIVINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(113)

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:07

10/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO LUIS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALDIVINO ALVES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004241-21.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO LUIS DOS SANTOS 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCIO VALDIVINO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004241-21.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO LUIS DOS SANTOS 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCIO VALDIVINO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004241-21.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO LUIS DOS SANTOS 1. ROUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCIO VALDIVINO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 11:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2021, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

25/02/2019, 13:47

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

25/02/2019, 13:47

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

21/02/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 26/02/2018

22/05/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R

14/02/2018, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2017, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OS DOIS MANDADOS SÃO VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

03/03/2017, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÃO DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

06/02/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO.

06/10/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/02/2016, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2016, 15:56

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/02/2016, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

24/02/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2015, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

16/09/2015, 16:22

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/09/2015, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 08:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/01/2015.

22/01/2015, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 10:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/10/2014, 12:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/10/2014, 12:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2013, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2013, 10:01

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

23/09/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2013, 15:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/06/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2013, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM52

16/03/2011, 12:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2010, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

06/08/2008, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2008, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2008, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2008, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2008, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2007, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2007, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 08:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2007, 17:26

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/09/2007, 11:44