Procedimento Comum Cível 0058558-55.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 91.307,54

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE CARLOS TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

04/08/2022, 06:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 05:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 05:42

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 05:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:06

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 18:33

Despacho

•11/04/2022, 15:06

04/08/2022, 06:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 05:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 05:42

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 05:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 01:35

Juntada de manifestação

15/10/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2021, 09:56

Juntada de volume

23/09/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2021, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema PJe, referente à finalização do procedimento de conversão desta ação em processo eletrônico. Intimem-se as partes e seus procuradores, nos autos eletrônicos, para que manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. Em seguida, acautelem-se os autos físicos digitalizados em secretaria, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da mencionada Portaria Conjunta. Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos físicos ao Arquivo Judicial.

16/09/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2021, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/PFMG

27/08/2021, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2021, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE o INSS para que expeça e apresente nos autos, no prazo de 10 dias, as vias da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), devidamente assinadas, em favor da parte, contendo a averbação de todos os tempos reconhecidos neste processo transitado em julgado (certidão de fls. 614). Entregues as vias da CTC pelo INSS, deverá a Secretaria acautelá-las na contracapa dos autos. Em seguida, intime-se a parte impetrante para a retirada de uma via original da CTC, mediante recibo nos autos. A outra via será juntada aos autos.

12/08/2021, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

18/06/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL SABINO DA SILVA OABMG54082E

07/06/2021, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo. Prazo de 05 dias.

01/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CRISTIANO

07/05/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVAR, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CUMPRIR.

29/04/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 17:44

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 614

22/04/2021, 11:53

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 614

22/04/2021, 11:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 068/2015

19/11/2015, 17:33

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

29/10/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2015, 14:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/09/2015, 14:12

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - conf. fls. 367.

23/09/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 22:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.350, ITEM 3

12/08/2015, 11:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO INSS

12/08/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

04/08/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2015, 15:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/07/2015, 15:08

RECURSO RECEBIDO

29/07/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 08:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

18/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO

18/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECLARAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

18/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LANDSTUNI/HERON

05/05/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2015, 09:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/04/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

24/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Diante do exposto, conheço e dou provimento parcial aos embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes para alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 265/270 que fica com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer o caráter especial das atividades laboradas pelo autor nos períodos de 01/11/1997 a 31/05/2002, 01/09/2005 a 28/02/2007, 01/03/2007 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/12/2010, 01/01/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 31/12/2012, porque submetido ao agente agressivo ruído e agentes químicos óleo mineral e névoa de óleo, e determinar ao INSS que faça a averbação para somar ao tempo de serviço já reconhecido administrativamente para todos os efeitos legais. Considerando a natureza alimentar dos benefícios previdenciários o que configura urgência do provimento jurisdicional, com base no art. 461, § 3º, do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que o INSS averbe como sendo especiais os períodos acima reconhecidos em até 30 dias, sendo o prazo contado da intimação da sentença. Processo sentenciado com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I). Os honorários deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca. Sem custas, pois o INSS é isento do encargo e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese sujeita ao obrigatório duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inc. I). Inocorrente recurso voluntário, remeter os autos ao TRF1." Ao autor para retificar ou ratificar o recurso de apelação interposto às fls. 272/291.

18/03/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/03/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2015, 20:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

12/02/2015, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/02/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARLI/TER

27/01/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Intime-se o embargado/autor para se manifestar acerca dos embargos tempestivos opostos pelo INSS (fls. 293/296), cujo pedido de efeitos modificativos exigem observância ao princípio do contraditório. Prazo de 5 (cinco) dias.

22/01/2015, 14:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/01/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2015, 12:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBGARGOS DE DECLARAÇÃO PELO INSS

15/01/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/EDMILSON/WM

16/12/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2014, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/12/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ MARLI/ ISABELA

20/11/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer o caráter especial das atividades laboradas pelo autor nos períodos de 01/11/1997 a 31/05/2002, 01/09/2005 a 28/02/2007, 01/03/2007 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/12/2010, 01/01/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 31/12/2012 e 01/01/2013 a 16/04/2013, porque submetido ao agente agressivo ruído e agentes químicos óleo mineral e névoa de óleo, e determinar ao INSS que faça a averbação para somar ao tempo de serviço já reconhecido administrativamente para todos os efeitos legais. Considerando a natureza alimentar dos benefícios previdenciários o que configura urgência do provimento jurisdicional, com base no art. 461, § 3º, do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que o INSS averbe como sendo especiais os períodos acima reconhecidos em até 30 dias, sendo o prazo contado da intimação da sentença Processo sentenciado com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).

17/11/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/11/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/EDMILSON/WM

30/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARLI/TER

10/09/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 19:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO INSS

04/09/2014, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - INSS/GERALDO/WM

21/08/2014, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2014, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2014, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2014, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2014, 13:19

CITACAO: ORDENADA

04/08/2014, 13:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/08/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2-Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião da prolação da sentença. 3-Cite-se o INSS. 4-Após a apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 10 dias. 5-Decorrido o prazo acima, dê-se vista às partes para especificação de provas, devendo delimitar-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

31/07/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 21:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 11:02

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 17:42