Execução Fiscal 0018635-34.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 14.550,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HOLANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CALCADOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de HOLANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CALCADOS LTDA. - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:03

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:37

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:40

02/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de HOLANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CALCADOS LTDA. - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018635-34.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HOLANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CALCADOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOLANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E CALCADOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 16:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/07/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 07:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 490

01/02/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2013, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2012, 08:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS

19/07/2012, 08:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 955/2011

08/02/2012, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2012, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2011, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 955/2011 ARIQUEMES/RO

29/11/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 0955/2011- ARIQUEMES/RO

08/11/2011, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 187/2011

06/07/2011, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2011, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2010, 09:14

INICIAL AUTUADA

30/12/2010, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2010, 14:00