Execução Fiscal 0022035-48.2017.4.01.3700 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 20:50

Juntada de certidão

21/01/2022, 20:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/01/2022, 20:44

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de C. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:16

Publicado Sentença Tipo C em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022035-48.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA - MA12761 EXECUTADO: C. M. REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual a exequente requereu a DESISTÊNCIA do feito. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil e do “Princípio da Disponibilidade da Execução”, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, sendo este um ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, notadamente quando não houver embargos ou quando estes versarem apenas sobre questões processuais (art. 775, parágrafo único, I, do CPC/2015). No caso dos autos, não houve posição de embargos. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a DESISTÊNCIA da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Codex processual e, em consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII e §5° c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação, sem julgamento do mérito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das CUSTAS processuais (art. 90, CPC). Honorários advocatícios INDEVIDOS. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 18:43

Juntada de Certidão

04/08/2021, 18:43

Extinto o processo por desistência

04/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de C. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 04:54

Publicado Citação em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0022035-48.2017.4.01.3700. Exequente: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA Executado: C. M. REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ: 04.154.679/0001-24 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 3.313,46 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 3 de março de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: 1073/2017 CDA: 1073/2017

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 11:52

Expedição de Edital.

03/03/2021, 21:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 05:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:21

Juntada de pedido de desistência da ação

20/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 13:03

Juntada de certidão

13/11/2020, 13:01

Juntada de volume

13/11/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2020, 21:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 21:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2020, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/01/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2019, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 16:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2018, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

25/09/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2017, 13:30

CITACAO: ORDENADA

22/08/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2017, 11:49

INICIAL AUTUADA

22/06/2017, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2017, 14:45

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de C. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença Tipo C em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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