Execução Fiscal 0051481-58.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 37.782,31

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNA TECNICAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE WILTON LOPES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:07

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOSE WILTON LOPES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de TECNA TECNICAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LOPES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:54

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 10:14

10/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:07

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOSE WILTON LOPES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de TECNA TECNICAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LOPES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:53

Juntada de volume

31/05/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2020, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/10/2018, 07:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

20/09/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2017, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2017, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2017, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2017, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

31/10/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/10/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/10/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 11:11

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 11:07